Novas regras do Imposto de Renda para profissionais liberais

De início gostaria de lembrar que não sou contabilista e não manjo nada do babado. A intensão é dividir com vocês as informações que o CROSP disponibilizou pra nós através de um especialista contábil no último 22/04, numa palestra de quase duas horas, que respondeu muitas dúvidas, mas deixou outras tantas no ar.

A grosso modo não houve tanta mudança nas bases do que a Receita espera dos profissionais liberais, o que ocorreu foi a inclusão de novas exigências.

Achei que ficaria mais fácil o entendimento se resumisse o que apurei em tópicos.

Dos recebimentos:

  • Todo profissional liberal da área de saúde deve recolher o Carnê Leão;
  • O programa está disponível do site da Receita Federal e precisa ser abastecido mês a mês, com entradas e saídas;
  • O correto preenchimento abastece o Livro Caixa que será a base para a emissão do DARF para pagamento do imposto devido (caso haja), além disso o programa gera o Termo de Abertura e encerramento. Ao final do ano base o Livro pode ser encadernado e deverá ser arquivado por 5 anos.
  • O recolhimento deve ser feito até último dia útil do mês subsequente a apuração.

Ou seja, corra pra fazer o de março até 30/04.

  • Não mais será possível o recolhimento por estimativa. Tem que haver comprovação.
  • O número de registro na entidade de classe passa a ser obrigatório de constar na DIRPF (do paciente e do dentista);
  • Cód. de ocupação > 226 – Odontólogo
  • As entradas deverão ser preenchidas com base nos recibos emitidos no mês referente com os respectivos CPF da fonte pagadora. Caso o recebedor do tratamento seja diferente do pagador, este também precisará ter seu CPF discriminado (se maior de 16 anos). A falta desde dado não permite a gravação da entrada. Isso é especialmente importante pra quem faz orto e atende muitos ‘dependentes’. Para cheques de ‘terceiros’ depositado em sua conta, o recibo deve ser emitido no CPF do emissor do cheque (mesmo que vc não o conheça) e o paciente como beneficiário.

Este recibo não poderá ser utilizado na declaração do cliente para dedução.

  • Tratamentos recebidos em parcelas devem ter emissão de um recibo para cada parcela e lançado mês a mês;
  • Parcelamentos no cartão de crédito serão lançados na data do efetivo recebimento e no valor total da parcela. As taxas administrativas descontadas devem ser lançadas nos custos. O ticket do cartão NÃO vale como recibo, apenas comprova a transação com a operadora.
  • O profissional que recebe de empresas ou convênios deverá lançar os dados somente na Declaração de 2016 como recebimentos de pessoas jurídicas e comprovadas pelo Informe de Rendimentos. Não entram na base de cálculo, visto que o imposto já foi recolhido pela fonte pagadora;
  • Pagamentos de Previdência Oficial (INSS) calculados sobre o bruto recebido até o teto de 932,75 (em 2015) também devem constar no Carnê Leão;

Aposentados que continuem a exercer a Odontologia devem continuar contribuindo com a Previdência Social.

Das deduções:

  • Podem ser declarados como custos tudo o que for gasto para manter a fonte produtora com discriminação e comprovante. São dedutíveis água, luz, aluguel, condomínio, IPTU, material de escritório, conservação e limpeza. Despesas com funcionários (registrados), dental, protético.

Notas fiscais e comprovantes fiscais devem conter o CPF do contribuinte. Computador e equipamentos para exercício da odontologia (cadeira, rx, profi, localizador apical) não são dedutíveis, são considerados Bens e Direitos.

Nota: O artigo 299 do IR lista todos os pagamentos dedutíveis.

  • Combustível, estacionamento e refeições não são dedutíveis.

Bem colegas, como já disse, pra quem já utilizava o programa Carnê Leão as mudanças são poucas. Claro que a mais importante e sensível no nosso caso é a inclusão do CPF do cliente.

A dica do consultor é que o programa seja abastecido com intervalo de tempo pequeno, porque principalmente pra quem tem muito movimento, esse preenchimento ficará inviável no ano seguinte.

Quem não o fez até agora e já recolheu os DARF de janeiro e fevereiro deve fazê-lo e se houver diferença a menor no imposto devido este deve ser recolhido num outro DARF com a diferença acrescida de juros e multa. Quem recolheu a mais deve aguardar a restituição.

O simples preenchimento do CPF no Carnê Leão não o envia pra Base de Dados da Receita. Estes dados serão exportados para O Programa da Declaração de 2016.

Outra dica do consultor foi a de ao emitir um recibo você ‘valide’ o CPF do cliente no site da Receita, assim se o número estiver incorreto você poderá contatar o cliente para evitar dor de cabeça. Ele sugeriu que peçamos cópias dos documentos, mas eu particularmente acho que vai gerar muito papel.

Então, atenção na hora de anotar os dados do cliente.

Sinceramente espero ter ajudado e para outras dúvidas (que surgirão) o CROSP se prontificou a responder aos aconselhados através do ‘Fale Conosco’ do site.

Não tire minhas colocações como verdade absolutas. Em caso de dúvida consulte um contabilista.

Abraços e para mais possíveis dúvidas que aqui não foram esclarecidas, seguem links que podem ajudá-los:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CarneLeao/2015/Java/progLeao2015win.htm

Compartilhe com os amigos
  • 3
    Shares

Comentáros

comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *