Novas regras do Imposto de Renda para profissionais liberais

De início gostaria de lembrar que não sou contabilista e não manjo nada do babado. A intensão é dividir com vocês as informações que o CROSP disponibilizou pra nós através de um especialista contábil no último 22/04, numa palestra de quase duas horas, que respondeu muitas dúvidas, mas deixou outras tantas no ar.

A grosso modo não houve tanta mudança nas bases do que a Receita espera dos profissionais liberais, o que ocorreu foi a inclusão de novas exigências.

Achei que ficaria mais fácil o entendimento se resumisse o que apurei em tópicos.

Dos recebimentos:

  • Todo profissional liberal da área de saúde deve recolher o Carnê Leão;
  • O programa está disponível do site da Receita Federal e precisa ser abastecido mês a mês, com entradas e saídas;
  • O correto preenchimento abastece o Livro Caixa que será a base para a emissão do DARF para pagamento do imposto devido (caso haja), além disso o programa gera o Termo de Abertura e encerramento. Ao final do ano base o Livro pode ser encadernado e deverá ser arquivado por 5 anos.
  • O recolhimento deve ser feito até último dia útil do mês subsequente a apuração.

Ou seja, corra pra fazer o de março até 30/04.

  • Não mais será possível o recolhimento por estimativa. Tem que haver comprovação.
  • O número de registro na entidade de classe passa a ser obrigatório de constar na DIRPF (do paciente e do dentista);
  • Cód. de ocupação > 226 – Odontólogo
  • As entradas deverão ser preenchidas com base nos recibos emitidos no mês referente com os respectivos CPF da fonte pagadora. Caso o recebedor do tratamento seja diferente do pagador, este também precisará ter seu CPF discriminado (se maior de 16 anos). A falta desde dado não permite a gravação da entrada. Isso é especialmente importante pra quem faz orto e atende muitos ‘dependentes’. Para cheques de ‘terceiros’ depositado em sua conta, o recibo deve ser emitido no CPF do emissor do cheque (mesmo que vc não o conheça) e o paciente como beneficiário.

Este recibo não poderá ser utilizado na declaração do cliente para dedução.

  • Tratamentos recebidos em parcelas devem ter emissão de um recibo para cada parcela e lançado mês a mês;
  • Parcelamentos no cartão de crédito serão lançados na data do efetivo recebimento e no valor total da parcela. As taxas administrativas descontadas devem ser lançadas nos custos. O ticket do cartão NÃO vale como recibo, apenas comprova a transação com a operadora.
  • O profissional que recebe de empresas ou convênios deverá lançar os dados somente na Declaração de 2016 como recebimentos de pessoas jurídicas e comprovadas pelo Informe de Rendimentos. Não entram na base de cálculo, visto que o imposto já foi recolhido pela fonte pagadora;
  • Pagamentos de Previdência Oficial (INSS) calculados sobre o bruto recebido até o teto de 932,75 (em 2015) também devem constar no Carnê Leão;

Aposentados que continuem a exercer a Odontologia devem continuar contribuindo com a Previdência Social.

Das deduções:

  • Podem ser declarados como custos tudo o que for gasto para manter a fonte produtora com discriminação e comprovante. São dedutíveis água, luz, aluguel, condomínio, IPTU, material de escritório, conservação e limpeza. Despesas com funcionários (registrados), dental, protético.

Notas fiscais e comprovantes fiscais devem conter o CPF do contribuinte. Computador e equipamentos para exercício da odontologia (cadeira, rx, profi, localizador apical) não são dedutíveis, são considerados Bens e Direitos.

Nota: O artigo 299 do IR lista todos os pagamentos dedutíveis.

  • Combustível, estacionamento e refeições não são dedutíveis.

Bem colegas, como já disse, pra quem já utilizava o programa Carnê Leão as mudanças são poucas. Claro que a mais importante e sensível no nosso caso é a inclusão do CPF do cliente.

A dica do consultor é que o programa seja abastecido com intervalo de tempo pequeno, porque principalmente pra quem tem muito movimento, esse preenchimento ficará inviável no ano seguinte.

Quem não o fez até agora e já recolheu os DARF de janeiro e fevereiro deve fazê-lo e se houver diferença a menor no imposto devido este deve ser recolhido num outro DARF com a diferença acrescida de juros e multa. Quem recolheu a mais deve aguardar a restituição.

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