CROSP quer proibir comércio ilegal de produtos ortodônticos

Vejam nota do CROSP  sobre suas ações para coibir o comércio ilegal de produtos ortodônticos.

“O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) comunica publicamente suas ações para coibir um problema que ameaça a saúde bucal da população: o comércio ilegal de produtos ortodônticos. Por meio desta, o CROSP também reitera sua solicitação de providências urgentes às autoridades públicas.

Desde 2013, o CROSP tem realizado diligências para apurar denúncias de casos de exercício ilegal da Odontologia realizado por leigos, que oferecem serviço de manutenção de aparelhos ortodônticos. O Conselho verificou que o comércio, sobretudo de fios e ligaduras elásticas (borrachinhas), tem ocorrido indiscriminadamente nas ruas e na internet, o que facilita essa atividade ilegal. 

Vale ressaltar que o tratamento ortodôntico sem acompanhamento de profissional capacitado e as mínimas condições de biossegurança podem trazer graves danos à saúde do indivíduo. Em pouco tempo, a prática pode gerar problemas sérios para as gengivas, perda óssea e até perda dos dentes.  

Preocupado com essa situação, o CROSP tem atuado desde junho de 2013 junto aos órgãos públicos. Já foram realizadas denúncias à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao Departamento de Polícia de Proteção ao Consumidor (DPPC), e a celebração do Protocolo de Intenções com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) para coibir o exercício ilegal da Odontologia.

O CROSP entrou em contato com os órgãos públicos, que detem o poder legal para coibir tal situação, que são a Secretaria Municipal de Subprefeituras, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA).

Também solicitou a parlamentares, a proposição de projeto de lei que determine que a venda dos produtos e instrumentais odontológicos seja somente para profissionais da área, com comprovação de registro no CROSP.

O Conselho organizará atividade nas próximas semanas, com todas as empresas que comercializam produtos odontológicos para orientação quanto à venda de materiais diretamente à população.   

No momento, o CROSP aguarda o retorno das autoridades públicas e se compromete a agir novamente, se necessário, em prol da classe odontológica e da população em geral.”

Nós já tínhamos falado disso AQUI e AQUImas sempre é válido ver que pelo menos um Conselho Regional não está dormindo. 😀

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